TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000028522

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de dezembro de 2020 (14/12/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000023626Recorrente: EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000027415Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000004710Recorrente: RALVE PALMILHAS INJETADAS E CONFORMADAS EIRELI Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000004712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: RALVE PALMILHAS INJETADAS E CONFORMADAS EIRELI Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000029048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000000428Recorrente: COLOSSO METAIS EIRELI Procurador: 02221528859 - LUCIANE BATISTA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000022215Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: THZ AUTOMOTIVE COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 08083663948 - JEFERSON LUIZ MOTTA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000000430Recorrente: COLOSSO METAIS EIRELI Procurador: 02221528859 - LUCIANE BATISTA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000037971Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Procurador: 27339007814 - FABIO PERRELLI PECANHA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000027256Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027276Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027547Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027280Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027264Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027218Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027267Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027262Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027271Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027273Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027258Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000027254Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000025171Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 14 do mês de dezembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário