TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000001076

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de fevereiro de 2021 (08/02/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000039553Recorrente: DHOO RESTAURANTE GOURMET LTDA Procurador: 07728861646 - SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000039593Recorrente: DHOO RESTAURANTE GOURMET LTDA ME Procurador: 07728861646 - SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1770000055469Recorrente: TECELAGEM ATLANTICA EIRELI. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000055009Recorrente: BOMBRIL SA Procurador: 16720663879 - ALDO DE PAULA JUNIOR Procedência: SÃO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039621Recorrente: DHOO RESTAURANTE GOURMET LTDA ME Procurador: 07728861646 - SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000004710Recorrente: RALVE PALMILHAS INJETADAS E CONFORMADAS EIRELI Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000004712Recorrente: RALVE PALMILHAS INJETADAS E CONFORMADAS EIRELI Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000054719Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA Procurador: 60854561900 - JAMES JOSE MARINS DE SOUZA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 8 do mês de fevereiro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário