TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000001083

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de fevereiro de 2021 (23/02/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000026316Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Procurador: 40437370097 - CLAUDIO LEITE PIMENTEL Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 23 do mês de fevereiro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário