TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000001084

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de fevereiro de 2021 (23/02/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000055295Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: CLAUDIO SAVADIL Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000015468Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: INGRET ELIANE KWOLL Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000007362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LEANDRO DA SILVA BENTO Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000007358Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LEANDRO DA SILVA BENTO Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000032821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DANIEL NOVAIS PEREIRA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000017118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: ARISTIDES JOAO REGIS Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000015480Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: INGRET ELIANE KWOLL Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000017115Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: ARISTIDES JOAO REGIS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000016739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MOHAMMED MAHASAN Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000016736Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MOHAMMED MAHASAN Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000023473Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AILTON JOSE CORREIA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000017112Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: ARISTIDES JOAO REGIS Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000030714Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MOHAMAD MAHASAN Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000025367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MANUEL MARQUES RIBEIRO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000025360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MANUEL MARQUES RIBEIRO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000023368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: JOAO VANDERLEI SOARES Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000028469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JESABEL PIRES DA SILVA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000018766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARIQUEMES Recorrido: VANIO BEZ FONTANA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000023364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: JOAO VANDERLEI SOARES Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000032823Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DANIEL NOVAIS PEREIRA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000025357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MANUEL MARQUES RIBEIRO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000055293Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: CLAUDIO SAVADIL Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000007366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LEANDRO DA SILVA BENTO Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000023475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AILTON JOSE CORREIA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000018773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARIQUEMES Recorrido: VANIO BEZ FONTANA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 23 do mês de fevereiro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário