TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000001564

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de março de 2021 (03/03/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000000455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: WILLYNGUIS BRIAN PRADO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000551Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUCAS GUSTAVO PEREIRA Procurador: 03408946957 - DOUGLAS HONORATO LUIZ Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 3 do mês de março de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário