TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000002628

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de março de 2021 (09/03/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000029790Recorrente: SUPERMERCADO SILVEIRA LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000027227Recorrente: BRASAO SUPERMERCADOS S/A - Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000060367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: SEBASTIAO GONCALVES PADILHA & CIA LTDA ME Procurador: 55829872072 - ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1570000046754Recorrente: BRASAO SUPERMERCADOS S/A - Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000029792Recorrente: SUPERMERCADO SILVEIRA LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000029788Recorrente: SUPERMERCADO SILVEIRA LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1170000035357Recorrente: KOCH INDUSTRIA DE CAIXAS METALICAS LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1570000031883Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANTONIO DOMINGOS CORDEIRO & CIA LTDA ME Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1570000071285Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: VANESSA ALAMBEC MEDEIROS ME Procurador: 55829872072 - ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1570000031931Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: REGINA CATIA CORREA JORGE ME Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1270000005071Recorrente: ROSANGELA MARIA BURIGO Procurador: 45493600978 - RICARDO VIANNA HOFFMANN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000061413Recorrente: ARCHEM QUIMICA LTDA Procurador: 19756306882 - JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO Procedência: ARARAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000034383Recorrente: FAROL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 9 do mês de março de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário