TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000004242

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de março de 2021 (08/03/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000002586Recorrente: D&A COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000049853Recorrente: SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Procurador: 65097467949 - ROQUE POFFO JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000025556Recorrente: SUPERMERCADO SUPERPÃO LTDA Procurador: 88313654953 - ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 8 do mês de março de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário