TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000004262

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de março de 2021 (16/03/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000007518Recorrente: OI MOVEL S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1570000038056Recorrente: SCELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 05219306936 - BRUNO TIMMERMANS NEVES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 16 do mês de março de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário