TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000006532

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de abril de 2021 (05/04/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000055086Recorrente: RED BUL DO BRASIL LTDA Procurador: 15419944855 - HUGO FUNARO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000033860Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 5 do mês de abril de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário