TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000007965

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de abril de 2021 (29/04/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000042012Recorrente: ELISON FRAGA NUNES 00442641940 Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000015339Recorrente: ZILLI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000013750Recorrente: LEANDRO LUIZ LUNKES Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000013584Recorrente: MAGAZINE DA MODA EIRELI Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000054706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: MONDELEZ BRASIL LTDA Procurador: 60854561900 - JAMES JOSE MARINS DE SOUZA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000012249Recorrente: LOHAS PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS EIRELI - ME Procurador: 00804449970 - RAFAEL BELLO ZIMATH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1770000055460Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LA SERENA CUISINE E LOUNGE EIRELI EPP Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000013526Recorrente: PS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000055462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LA SERENA CUISINE E LOUNGE EIRELI EPP Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000013835Recorrente: MEGA PLOTAGENS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000013582Recorrente: JOSE & CHARLES RESTAURANTE LTDA Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000013760Recorrente: ATACADAO 10 COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000013588Recorrente: CHEAP STORE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E DEPARTAMENTOS EIRELI Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000008883Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008854Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008887Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000015925Recorrente: ZICO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 29 do mês de abril de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário