TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000008457

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de abril de 2021 (29/04/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000039129Recorrente: F.T. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA - ME Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000036894Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COM.DE PROD.FARMAC.LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: SÃO JERÔNIMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000040104Recorrente: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SANTA HELENA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 29 do mês de abril de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário