TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000009256

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de maio de 2021 (17/05/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000037157Recorrente: GESB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000037329Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: GESB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000011428Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES GMV LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000011421Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES GMV LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000011426Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES GMV LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000037285Recorrente: GESB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000037283Recorrente: GESB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000011418Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES GMV LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000037251Recorrente: GESB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000047496Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: BADOTTI ALIMENTOS S.A. Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 17 do mês de maio de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário