TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000009258

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2021 (24/05/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000021682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000033889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA Procurador: 04594251960 - BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000048009Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: T.R.B COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Procurador: 04884408900 - DENIS LUIZ MECABO Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021718Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021722Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021725Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021733Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021703Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000034172Recorrente: MEDAL FUNDICAO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000012651Recorrente: VILA GLORIA SUPERMERCADO EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000012666Recorrente: VILA GLORIA SUPERMERCADO EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000021697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021689Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000000910Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORUPÁ Recorrido: MERCADO BITTENCOURT LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário