TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000009818

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de maio de 2021 (27/05/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000007708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000057091Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000057110Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000030670Recorrente: SAO GABRIEL BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA Procurador: 60177950072 - NILDO PEDROTTI Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

2070000000368Recorrente: MAICON IANZER PORTO Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 27 do mês de maio de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário