TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000010855

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de junho de 2021 (07/06/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000000422Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: CARVOCACIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO EIRELI Procurador: 57713421068 - RENAN LEMOS VILLELA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2070000016190Recorrente: DUROLINE S/A Procurador: 02131502044 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR Procedência: CAXIAS DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000020676Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de junho de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário