TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000012976

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de junho de 2021 (29/06/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1570000046982Recorrente: ANDRESA RITA DE LIMA FORTE OTICA EIRELI Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000031541Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Procurador: 15757976829 - JORGE YOSHIYUKI TAGUCHI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1570000057559Recorrente: MARIA CAROLINA TIMMERMANN Procurador: 59357487972 - LORIAN JOSE BRESSAN Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000011054Recorrente: MILTON WETZEL PEREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000047040Recorrente: ANDRESA RITA DE LIMA FORTE OTICA EIRELI Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000047057Recorrente: ANDRESA RITA DE LIMA FORTE OTICA EIRELI Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000011412Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007339Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007378Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007386Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007349Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007372Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007363Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007357Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007326Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007380Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000006618Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro ARIEL FRANCISCO DA SILVA

1870000032324Recorrente: JBS AVES LTDA. Procurador: 29187523809 - FABIO AUGUSTO CHILO Procedência: MORRO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 29 do mês de junho de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário