TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000015042

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de julho de 2021 (13/07/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000000439Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000049262Recorrente: BIERBAUM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000432Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000437Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000434Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000049514Recorrente: SUPERMERCADO MESCHKE LTDA Procurador: 56998392915 - MARCOS ROBERTO KOENIG Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000028257Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA Procurador: 83958495591 - LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000028255Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA Procurador: 83958495591 - LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000001312Recorrente: SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTUOSO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000468Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000000426Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000049523Recorrente: SUPERMERCADO MESCHKE LTDA Procurador: 56998392915 - MARCOS ROBERTO KOENIG Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000000208Recorrente: ANDRE KLANN PSCHEIDT Procurador: 01905583931 - RAFAEL PIEROZAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000039074Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000000210Recorrente: GABRIEL KLANN PSCHEIDT Procurador: 01905583931 - RAFAEL PIEROZAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000000449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000000457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000047567Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000047589Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000047573Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000047585Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 13 do mês de julho de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário