TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000015452

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de julho de 2021 (15/07/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000039847Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EIRELI Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 15 do mês de julho de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário