TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000016221

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de julho de 2021 (19/07/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000036609Recorrente: DISTRIBUIDORA BRONZE EIRELI EPP Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036172Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036052Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036619Recorrente: DISTRIBUIDORA BRONZE EIRELI EPP Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036145Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036196Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS SOLE EIRELI Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036615Recorrente: DISTRIBUIDORA BRONZE EIRELI EPP Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000036607Recorrente: DISTRIBUIDORA BRONZE EIRELI EPP Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 19 do mês de julho de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário