TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000017344

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de agosto de 2021 (10/08/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1170000013392Recorrente: AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000027905Recorrente: MAROMA ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000027218Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 73262803049 - JULIO CESAR GOULART LANES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000072094Recorrente: FRITZ MOVEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000037569Recorrente: COMERCIAL IRMAOS PROVESI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1770000054706Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA Procurador: 60854561900 - JAMES JOSE MARINS DE SOUZA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000037571Recorrente: COMERCIAL IRMAOS PROVESI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000063048Recorrente: MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000027415Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000000449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 10 do mês de agosto de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário