TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000017345

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de agosto de 2021 (10/08/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1270000025782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JUSCELINO CERVELIN Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014635Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PURO LUXO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000020187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: ANTONIO MARCOS BARBOSA Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000024697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ALMIR JOSE ANDERLE Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000006516Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: CLARISSA KNABBEN Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000031744Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: COMPOSE CONFECCOES LTDA Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000021955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: LIDIANA LANGE Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000000992Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000027340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JUSCELINO CERVELIN Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000000989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 10 do mês de agosto de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário