TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000017657

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de agosto de 2021 (09/08/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000013558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013068Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000002103Recorrente: JULIMAQ - COMERCIO DE PECAS EIRELI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000012489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000005445Recorrente: W SUL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MOTOPEÇAS E BICIPEÇAS LTDA Procurador: 78957770682 - VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000012675Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000006080Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HANSA-FLEX DO BRASIL LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000013228Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013235Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000012999Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000018744Recorrente: COMPARTS EIRELI Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2070000007714Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA Procurador: 80238700763 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA ABREU Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000071514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SUSANA BEATRIZ JAPUR DA SILVA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000005691Recorrente: AGROPECUARIA DIZA LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2070000000914Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SANTA TEREZINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000000912Recorrente: SANTA TEREZINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 9 do mês de agosto de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário