TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000018763

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de agosto de 2021 (16/08/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000032349Recorrente: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032252Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ITAMARATI COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000031320Recorrente: INDEPENDENCIA CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SEARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032336Recorrente: TJ CALCADOS LTDA. Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032340Recorrente: V BARASUOL EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032362Recorrente: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: CR CONFECÇÕES EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: WEB COMERCIO DE CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032307Recorrente: ARAUCARIA CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032304Recorrente: PALMITAL CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHALZINHO Recorrido: CAMILA CALCADOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032023Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: G.C. CONFECÇÕES EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032008Recorrente: V.R. COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: WEBBER WEBBER & CIA LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000031316Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: CR CONFECÇÕES EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: WEBBER CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032004Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: V.R. COMERCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000032327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: BARASUOL EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000033710Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Procedência: BAURU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000031338Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: INDEPENDENCIA CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000031329Recorrente: E & R CONFECÇÕES LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000031327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: BARASUOL EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000031334Recorrente: V BARASUOL EIRELI Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000031325Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: LEVE CALCADOS RIOSUL LTDA. Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 16 do mês de agosto de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário