TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000019039

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de agosto de 2021 (12/08/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000007708Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000034165Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000034142Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000034206Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000034177Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER S/A - Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 12 do mês de agosto de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário