TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000024828

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de setembro de 2021 (28/09/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000029817Recorrente: CLAUDIA CRISTINA FEY TOGNOTTI Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000054775Recorrente: SEARA INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDA. Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SEARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000029825Recorrente: RICARDO FEY NETO Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000010805Recorrente: MIRIAM VOIGT SCHWARTZ ADMINISTRADORA LTDA. Procurador: 00610770977 - EDUARDO AQUILES FISCHER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000029821Recorrente: FERNANDO FEY Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000037020Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES ADMINISTRADORA LTDA. Procurador: 00610770977 - EDUARDO AQUILES FISCHER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000030170Recorrente: EDISON CARLOS PFAU BOETTCHER Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000029823Recorrente: LUCIANO FEY Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 28 do mês de setembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário