TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000024830

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de setembro de 2021 (28/09/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000025597Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARIA ALBERTINA JANUARIO DA SILVA Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000025593Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARIA ALBERTINA JANUARIO DA SILVA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 28 do mês de setembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário