TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000027171

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de novembro de 2021 (08/11/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000046601Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000012653Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: VILA GLORIA SUPERMERCADO EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000046616Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046620Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000012668Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: VILA GLORIA SUPERMERCADO EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1070000041682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: MERCADO E TRANSPORTES DALVI LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1270000028428Recorrente: ADAO JULIO RODRIGUES Procurador: 06035778909 - GUILHERME QUADROS PONTES Procedência: PAULO LOPES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000029144Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SUPERMERCADO CLEMENTE LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000046639Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATALÃO Recorrido: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046624Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000012900Recorrente: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI Procurador: 02273370938 - MARCIO RODRIGO FRIZZO Procedência: TOLEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1270000022033Recorrente: JOSÉ LUIZ VIEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000046522Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1970000037505Recorrente: SUPERMERCADO KAJOTA EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: PENHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000046607Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1970000037556Recorrente: SUPERMERCADO KAJOTA EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000001031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: SUPERMERCADO RANCHO ALEGRE EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000001047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: SUPERMERCADO RANCHO ALEGRE EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000025428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: SUPERMERCADO COSTA ESMERALDA LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 8 do mês de novembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário