TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000028722

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de novembro de 2021 (16/11/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000000650Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000016821Recorrente: GUILHERME WEEGE Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000018165Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Procurador: 10371562856 - GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000018163Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Procurador: 10371562856 - GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1770000000638Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000046352Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000046350Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000016832Recorrente: MARTIN WEEGE Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000052774Recorrente: ARY MORELLI MACEDO Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000018182Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Procurador: 10371562856 - GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000018175Recorrente: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Procurador: 10371562856 - GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1370000011676Recorrente: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000045682Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA Procurador: 35483065867 - MICHELLE CRISTINA BISPO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000011650Recorrente: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000000946Recorrente: GRANAÇO FUNDICAO LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000063048Recorrente: MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 16 do mês de novembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário