TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000030141

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de novembro de 2021 (29/11/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1570000076092Recorrente: CELONI TEREZINHA MEURER EXTERKOETTER Procurador: 08155783936 - MAYARA COSTA DE SOUTO Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2070000002120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: ANDERSON PIMENTEL SUPERMERCADO LTDA Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000028903Recorrente: RT-10 MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI Procurador: 87293439920 - ANDRE LUIZ SCHMITZ Procedência: CASCAVEL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2070000013071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: NICOCCELI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

1970000000855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CERRO NEGRO Recorrido: SUPERMERCADO VARELA LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

1870000037589Recorrente: COMERCIAL IMPERIO LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2070000002363Recorrente: ALEXSANDRA VIEIRA CARTAPASSO Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000027181Recorrente: PEDRO PAULO GARCIA PEIXARIA Procurador: 01664478973 - 016644789731-ALEXANDRE MACEDO TAVARES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

2070000012529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: SUPERMERCADO MANO RUDI LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000012521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: SUPERMERCADO MANO RUDI LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000013528Recorrente: SABOR ARTE GRILL RESTAURANTE LTDA Procurador: 03492801935 - BEATRIS FERREIRA FREITAS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

1570000052031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARINGÁ Recorrido: TRIANGULO MOTO PEÇAS LTDA EPP Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

1870000026496Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA BROD Procurador: 82696934053 - GABRIELA MUNIZ ALVES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

1270000035492Recorrente: MAGNALAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000046194Recorrente: ELIANA HEDLER Procurador: 04246521965 - FERNANDA CAROLINA DALBOSCO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RODRIGO BRISIGHELLI SALLES

1870000046607Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046616Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046639Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATALÃO Recorrido: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046601Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046620Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046624Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046522Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 29 do mês de novembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário