TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000032916

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de dezembro de 2021 (14/12/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000046088Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUPEMA Recorrido: THIAGO MACHADO AGOSTINHO Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 14 do mês de dezembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário