TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000002881

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de março de 2022 (07/03/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000014871Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000022704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MINI-MERCADO RCA LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Notificante: 1460226 ARLEI ROCHA CASCAES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000015658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000009342Recorrente: CLARO S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000022238Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000020534Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000020551Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000018915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000022234Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000000211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: MERCADOMAR SUPERMERCADO EIRELI Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000014738Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000019521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000014832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SUPERMERCADO RONCHI LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de março de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário