TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000002893

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de março de 2022 (08/03/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000032324Recorrente: JBS AVES LTDA. Procurador: 29187523809 - FABIO AUGUSTO CHILO Procedência: MORRO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507183 ELTON CÉSAR FRANCO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000039005Recorrente: SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 8 do mês de março de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário