TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000004523

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de março de 2022 (17/03/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000008992Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO BETEL LTDA Procurador: 01456307908 - JULIANA ALBANO JULIANI Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1870000037967Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: AUTO POSTO A REIS EIRELI Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1570000056083Recorrente: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849425 JORGE HENRIQUE BERNARDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000009270Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANELINHA Recorrido: VIA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 01664478973 - 016644789731-ALEXANDRE MACEDO TAVARES Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000031860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DISPER COM E IND DE PRODUTOS LTDA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000005073Recorrente: ANB FARMA LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000027650Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM SS LTDA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000022878Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM SS LTDA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2170000005109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ANB FARMA LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 17 do mês de março de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário