TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000004958

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de março de 2022 (29/03/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000063048Recorrente: MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000016821Recorrente: GUILHERME WEEGE Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000333Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procurador: 07529279904 - DIRCEU GALDINO CARDIN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000338Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procurador: 07529279904 - DIRCEU GALDINO CARDIN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000318Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procurador: 07529279904 - DIRCEU GALDINO CARDIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1170000032946Recorrente: TUPY S/A Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000006334Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000009685Recorrente: CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000330Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procurador: 07529279904 - DIRCEU GALDINO CARDIN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 29 do mês de março de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário