TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000004960

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de março de 2022 (29/03/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000020277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: HELIO GRANEMANN FEROLDI Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000011324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: MERCADO GIACOMIM LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000054805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POÁ Recorrido: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000011906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: SANDRA VIEIRA LOOF Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000010621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LAUDENIR FRAGA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000011322Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: MERCADO GIACOMIM LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000005834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FERNANDO SOARES Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000020055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: SUSI NAZARE MARIANI WALTRICK SOMMARIVA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAURO MÜLLER Recorrido: SANTINA BUSSOLO ROSSI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000025366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000020279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: HELIO GRANEMANN FEROLDI Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000010537Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS EIRELI Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 29 do mês de março de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário