TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000011501

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de maio de 2022 (23/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000022568Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: LADU TRANSPORTES LTDA. Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000078862Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000078860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000026201Recorrente: PITCHULA COSMETICOS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2170000017339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: COSTA SUL PESCADOS S/A Procurador: 02801793914 - ANA PATRICIA NUNES MALLET Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000005643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: USINA DO HAMBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 06619626955 - GUILHERME TRAPLE Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000079739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000041492Recorrente: TEAM AIR SYSTEMS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 25358761837 - LEANDRO MARTINHO LEITE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2170000010901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: VALE DAS TRUTAS EIRELI Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000079747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079757Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000000332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MERCADO MERETH LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000014242Recorrente: SCANIA LATIM AMERICA LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000014239Recorrente: SCANIA LATIM AMERICA LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000017425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO GUMZ LTDA Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000000957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: SUPERMERCADO MARCIO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 6170358 AMANDA DUARTE VIEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000002540Recorrente: NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000000584Recorrente: NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2070000030004Recorrente: NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000000577Recorrente: NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000002663Recorrente: NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

Florianópolis, 23 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário