TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000012239

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de maio de 2022 (16/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000009342Recorrente: CLARO S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000027407Recorrente: RESTAURANTE PORTO CERVEJA LTDA Procurador: 05472348994 - LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000009298Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017276Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017271Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000034172Recorrente: MEDAL FUNDICAO LTDA Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000000234Recorrente: OI MOVEL S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000027412Recorrente: RESTAURANTE PORTO CERVEJA LTDA Procurador: 05472348994 - LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017280Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000000202Recorrente: METALURGICA RIOSULENSE S/A - Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000017291Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000055359Recorrente: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 90973380934 - KARINE SOARES DA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 16 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário