TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000012532

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2022 (24/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000005514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AMA SERVICOS E AUTO PECAS LTDA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ANDRADE & FERREIRA DA SILVA LTDA Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CASSIUS PAULO PRIGOL Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: AUTO POSTO DOS ESTADOS LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005484Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: ESTACAO JEANS LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005350Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JAGUARUNA Recorrido: ANDRE SALVAN MACHADO Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005426Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: CONSTRUCALHAS LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005461Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JAGUARUNA Recorrido: ANDRE SALVAN MACHADO Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CODIGO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ESMAEL FARINON MANENTI Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000014580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADOLPHO MAGALHAES JUNIOR Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: CASSOL ELETROMOTORES LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005423Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: CONFECCOES ANTONIO & MARILZE LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005490Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: ELAINE FREITAS ALEXANDRE DOS SANTOS Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: C.B.S COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ELIZIANE MATHEUS VIEIRA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AUTO POSTO TALISMA LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005722Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FORMA E ARTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO EIRELI Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005759Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ALYSSON MARTINS GARCIA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000014578Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADOLPHO MAGALHAES JUNIOR Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ANDRIGO SILVA DA SILVA EIRELI Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005520Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: CONSTRUCALHAS LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário