TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000012533

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2022 (24/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000005762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: LUBIA RAMDIA RABAH Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: INSTALADORA IMBITUBA LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LUCAS E LUIZA FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005726Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: LUIZ ANTONIO DA COSTA DE CAMARGO Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005743Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUCIA RAMPELATI Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GENECI SANTOS DE OLIVEIRA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005631Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: J. BARSAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005420Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: J MOURA REPRESENTAÇÕES LTDA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LUCIANA FERREIRA DA ROSA MARTINS Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GENECI SANTOS DE OLIVEIRA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005756Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LANCHONETE E RESTAURANTE PARAISO LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: JUDITE COELHO Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: HORSE BAR LTDA Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JOAO PAULO AUTO SOM LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MAQUISILVA ASSISTENCIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005493Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LIQUID STORE CONVENIÊNCIA LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005453Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JULIANA PEREIRA ALVES EIRELI Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005450Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JULIANA PEREIRA ALVES EIRELI Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: INSTALADORA IMBITUBA LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GILART PAINEIS INDICATIVOS LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005780Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: LUCCAS DE OLIVEIRA SOUZA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE DE MAIO Recorrido: JOSIANE BARDINI GISLON DE PIERI Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005786Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ITAPEMA COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário