TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000012534

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2022 (24/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000005337Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: PETRO POSTO UNIAO LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: ROBERTO CAETANO Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: SUPERMERCADO COTIA LTDA Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: PANIFICIO E CONFEITARIA SABRINA LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: PADARIA & CONFEITARIA MARECHAL LTDA Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005503Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: MATHEUS CUCCAROLO Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005771Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MUNIDAL TELHAS LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005798Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: VILA MIX CAFETERIA EIRELI Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005777Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MAYCK LINHARES MEDEIROS Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005282Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: OLINDA LAZARINI DA SILVA FERRAMENTARIA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005719Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOACIR E J DE MEDEIROS CIA LTDA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005268Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SULCHEM PLASTICOS SA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005265Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: WERLEY GONCALVES Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005472Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: RODRIGO DE SOUSA BARREIROS Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TROVAO COMERCIO DE PESCADOS LTDA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: ROSA BELLA CRIACOES DA MODA EIRELI Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: VILA RICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005593Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: RICARDO ALVES PIRES & CIA LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005590Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: RODRIGO DE SOUSA BARREIROS Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: S.A CAPAS E ELETRÔNICOS LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005275Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: MENGERLIS LTDA Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARIA IZABEL ALBARNAES Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MAQUISILVA ASSISTENCIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005746Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ZIMMERMANN DOCES E SALGADOS LTDA Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: RESTAURANTE SABOR Y SAUDE LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário