TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000013200

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de maio de 2022 (30/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000021680Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021682Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021678Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021685Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021749Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021740Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021729Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021745Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021747Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021718Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021720Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021731Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021722Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021725Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021733Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021703Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021710Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021705Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021701Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000037843Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021735Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021695Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021697Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000003490Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000003484Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021689Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000020127Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 30 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário