TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000014151

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de junho de 2022 (07/06/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1570000072124Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Procurador: 02630604977 - CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000072136Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Procurador: 02630604977 - CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1370000068138Recorrente: GBC EVENTOS LTDA - Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000055469Recorrente: TECELAGEM ATLANTICA EIRELI. Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 7 do mês de junho de 2022

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário