TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000014153

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de junho de 2022 (07/06/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000005312Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CARLOS ALBERTO GUESSER Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005091Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: FRUTEIRA MILENIUM LTDA Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CASA DOS CHAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005567Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AS COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005733Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DEBORA DE ABREU DOS SANTOS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005736Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ANA LUIZA PET SHOP LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRUTOS DE GOIAS SUL LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: CAFE E MERCEARIA EVA MARIA LTDA Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: EUCHADAY CONFECÇÕES LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ASCURRA Recorrido: DELTA INFORMATICA EIRELI Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005435Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AS COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FLORIPA FILMES LTDA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005089Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: FRUTEIRA MILENIUM LTDA Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005573Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELIAS & DUARTE LTDA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUBA EIRELI Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: CABRAL RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005536Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: ELKE LIANE SEDLACEK Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GARAPUVU COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005686Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: EDUARDA ALESSANDRA ALVES Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: CARLOS HENRIQUE DOMINGOS Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: AUTO POSTO ZEMAURO EIRELI Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005625Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BAR E CASA DE SHOW PORTAL CLUB LTDA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de junho de 2022

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário