TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000014155

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de junho de 2022 (07/06/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000005768Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005370Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ORTOPEDICA BLUMENAU EIRELI Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005639Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: INOV SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: PANETERIA SORELLA LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: JOSE DOS PASSOS FLORES Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MERCADO ESCOLINHA LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005545Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: GAS DO PORTO LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NOMA SUSHI RESTAURANTE JURERE EIRELI Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000024497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: IVETE MARLI BOSING Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005652Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LOVE CANECAS COMERCIO MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: JULIA FARINEA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005523Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: PANETERIA SORELLA LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: MERCEARIA MACENA & MACENA EIRELI Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000008057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KETLEEN DAIANE DA FONSECA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005347Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: M & M COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: M & M COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005496Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HASSAN ABDALLAH TABACARIA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005309Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: KLIMATEL COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005532Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: KELVIS BORGES Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005695Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NINA ADM 01 JOALHERIA EIRELI Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: NARAYANA SCHEIDT ESPINDOLA Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005272Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DA SILVA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005666Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GRAZIELLE MEYENBERG VIEIRA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HASSAN ABDALLAH TABACARIA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: JACQUES & JACQUES RESTAURANTE LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de junho de 2022

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário