TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000014157

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de junho de 2022 (07/06/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000005357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: POSTO VILA GERMÂNICA LTDA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: VILSON FRANKOWIA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: RP COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EM GERAL LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005672Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ROSSETTO COMERCIO DE ARMAS E ACESSORIOS LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005698Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SERGIO LUIS PEREIRA & CIA LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005676Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: PAULO LUIZ GERHARDT Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005636Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VIA DE FUGA LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005692Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RESTAURANTE DALLO LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: PODIUM SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005563Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005287Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: RIBEIRO FERRAMENTARIA LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: PEIXARIA GAROPABA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: PROJECT MOVIES PUBLICIDADES LTDA - Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PRINCIPE ATACADO E VAREJO LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PROJECT MOVIES PUBLICIDADES LTDA - Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005576Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE DE MAIO Recorrido: TONINHO DE PIERI AGROPECUARIA LTDA Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005559Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005606Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TCPORT TRANSPORTES LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005555Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005661Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RESTAURANTE EMERENCIANO LTDA Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005709Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: VANINI E OLIVEIRA VARIEDADES LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TEREZA APARECIDA ROSS DE MORAES Notificante: 3012344 MARCELO ANDREZZO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005432Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: R ANGELA MAZZUCCO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005293Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: SCOPUM FERRAMENTARIA E USINAGEM EIRELI Notificante: 1873822 MAURICIO DA ROCHA LINHARES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000005706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: PATRICIA PIERI CONFECÇÕES Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de junho de 2022

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário