TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000014319

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de junho de 2022 (09/06/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000005073Recorrente: ANB FARMA LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000030754Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 32514529832 - ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

Florianópolis, 9 do mês de junho de 2022

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário