TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000018210

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de julho de 2022 (13/07/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000027198Recorrente: DIENER CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012535Recorrente: MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000027185Recorrente: DIENER CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000012537Recorrente: MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000025575Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 05720746978 - IRACEMA GUERREIRO DI CHIARA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000025592Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A Procurador: 05720746978 - IRACEMA GUERREIRO DI CHIARA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000023731Recorrente: ADAMI S/A MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023737Recorrente: ADAMI S/A MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023735Recorrente: ADAMI S/A MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023724Recorrente: ADAMI S/A MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023739Recorrente: ADAMI S/A MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023726Recorrente: ADAMI S/A MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2070000031602Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: BRASAO OESTE LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 6171800 RICARDO BOURSCHEID Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 13 do mês de julho de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário