TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000019991

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de agosto de 2022 (02/08/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000028617Recorrente: IDEE CHINOLI KARPE EIRELI EPP Procurador: 92153259991 - ALEXANDRE BILIERI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000037429Recorrente: EPEX IND E COM DE PLASTICOS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000031827Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1570000061278Recorrente: VANDELINO FELISBINO ANACLETO Procurador: 81845758072 - GIANCARLO MATURANO GHISLENI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000038517Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSMELO LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000022135Recorrente: JOSE JOVENTINO DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000076309Recorrente: BRÁS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA EPP Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847252 FERNANDO CAMPOS LOBO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000026209Recorrente: SPAÇO MOTOS DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 05242221933 - BRUNA BERKEMBROCK ANRAIN Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040645Recorrente: CARGILL AGRICOLA S/A Procurador: 33410637818 - VITOR HUGO ALVES UBEDA Procedência: GOIÂNIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 2 do mês de agosto de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário