TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000023062

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de setembro de 2022 (05/09/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000025866Recorrente: ASSUNCAO VEICULOS LTDA Procurador: 05790027997 - CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000021757Recorrente: CIMECAR PRE - MOLDADOS LTDA Procurador: 83362886949 - NICACIO GONCALVES FILHO Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000005832Recorrente: LATICÍNIOS SCHOTTEN LTDA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: VITOR MEIRELES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170889 RAFAEL MEDEIROS ANTUNES DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000026748Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Procurador: 02273370938 - MARCIO RODRIGO FRIZZO Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170889 RAFAEL MEDEIROS ANTUNES DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000025860Recorrente: ASSUNCAO VEICULOS LTDA Procurador: 05790027997 - CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000025862Recorrente: ASSUNCAO VEICULOS LTDA Procurador: 05790027997 - CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000001467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ROBERTO VISCARDI Procurador: 95198601934 - ANDRE HENRIQUE LEMOS Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

1370000042505Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2270000005993Recorrente: ADRIANO MARCELO DEOLA Procurador: 93671105968 - JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000005991Recorrente: ADRIANO MARCELO DEOLA Procurador: 93671105968 - JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000025856Recorrente: ASSUNCAO VEICULOS LTDA Procurador: 05790027997 - CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000066082Recorrente: ELIZABETH G DE M THIBES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2270000005989Recorrente: ADRIANO MARCELO DEOLA Procurador: 93671105968 - JEAN CHRISTIAN WEISS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000032011Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000018382Recorrente: LEONDINA MARIA RENGEL LONGEN 51175452904 Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000078862Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000078860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079757Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000079752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000002612Recorrente: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172652 VANDINARA FRANCO LOPES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000014239Recorrente: SCANIA LATIM AMERICA LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000014233Recorrente: SCANIA LATIM AMERICA LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000014235Recorrente: SCANIA LATIM AMERICA LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 5 do mês de setembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário