TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000025187

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de setembro de 2022 (21/09/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000010252Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BIERGARTEN VILA GERMANICA CERVEJARIA LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000032707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GIOVANNA MUBARAC DETONI Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000028201Recorrente: JOSE ROBERTO DAGOSTIN Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000027400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: NATALIA BORDIN MAGNABOSCO Procurador: 96383712004 - MANUELLA MAZZOCCO Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000026969Recorrente: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 89727002153 - DANIEL PUGA Procedência: PORTO VELHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000028411Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO DA BARRA Recorrido: RANGEL & CRESPO LOGISTICA LTDA. Procurador: 85292044172 - WESLEY RODRIGO MANZUTTI Notificante: 6171753 DOUGLAS NUNES DANTAS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000028893Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: AUTO POSTO SANTA MARTA LTDA Procurador: 88663531915 - ELAINE CRISTINA MACHADO Notificante: 6171761 HENRIQUE SCHMITZ Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2170000027398Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: GUSTAVO BORDIN MAGNABOSCO Procurador: 96383712004 - MANUELLA MAZZOCCO Notificante: 6171818 VINICIUS PERON FINETO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000023435Recorrente: SILVANA DAGOSTIM Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000025792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: CASA DO MDF SAO LOURENCO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000000373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: KAREN ALBERTI HELT Notificante: 6171931 RENAN ARAUJO MOULIN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000021432Recorrente: ROGERIO DAGOSTIN Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2170000027801Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: RESTAURANTE CHEIRO VERDE LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000001365Recorrente: S.O.S. ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA Procurador: 69138621991 - SERGIO MURILO BORBA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

Florianópolis, 21 do mês de setembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário